A promotoria de Justiça de Campina Grande do Sul, do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), notificou o município para o cumprimento adequado da Resolução nº 4609 – ANVISA que trata da proibição e comercialização, importação e propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar.
Cumprindo a recomendação, a Vigilância Sanitária do município terá de tomar várias providências, como conscientizar e fiscalizar os estabelecimentos comerciais locais quanto ao uso desses equipamentos eletrônicos.
A força-tarefa para coibir o uso de cigarros eletrônicos vai focar em bares, lanchonetes, choperias e conveniências, que serão notificadas sobre a Recomendação Administrativa do MP-PR.
Em conjunto com essas ações, será lançada uma campanha de conscientização que será divulgada em locais estratégicos da cidade, como em equipamentos públicos e nas mídias sociais, além da realização de palestras direcionadas aos jovens.
O prefeito Bihl Zanetti acatou a recomendação da Promotoria e considerou importante as ações que serão tomadas daqui pra frente. “Precisamos ser conscientes e responsáveis quanto à saúde da nossa população. Prontamente nossa equipe da Vigilância Sanitária já está organizando procedimentos para fiscalizar e orientar nossos jovens quanto aos malefícios do uso do cigarro eletrônico”, destacou.
Sobre os cigarros eletrônicos
Proibidos no Brasil, os cigarros eletrônicos – conhecidos como ‘vapers’ (a pronúncia é vêiper) ou póds –, são considerados por autoridades médicas como mais nocivos que o próprio cigarro convencional. A legislação brasileira proíbe o uso de cigarros de qualquer espécie em ambientes fechados. Porém, contra o cigarro eletrônico há agravantes, pois seu uso, compra e venda são considerados ilícitos penais, já que são produtos proibidos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
