A Prefeitura de Pinhais, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), deu início, em outubro deste ano, a um ciclo de capacitações sobre a nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) destinado aos servidores municipais envolvidos nos processos de compras e licitações.
A formação abrange todas as fases do processo, incluindo agentes de contratação, fiscais e gestores.
Nos dias 2 e 4 de outubro, uma formação abordou os temas Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência. Nesta segunda (20) e terça-feira (21), os assuntos em foco são Gestão e Fiscalização. Posteriormente, nos dias 27 a 29 de novembro, as equipes serão atualizadas nas áreas de Obras e Serviços de Engenharia.
A Semad destaca que a nova Lei de Licitações introduziu mudanças significativas no cenário das licitações no país. A determinação de que a Alta Administração deve capacitar anualmente os servidores responsáveis pelos processos de compras e licitações representa um compromisso relevante com a transparência, eficiência e qualidade na administração pública.
Segundo Danielle Iubel, diretora do Departamento de Compras e Licitações, as capacitações planejadas têm como objetivo aprofundar o entendimento dos servidores sobre as novas diretrizes da lei, garantindo que a Prefeitura de Pinhais esteja alinhada com as melhores práticas de gestão e cumpra suas obrigações legais de forma exemplar.
A prefeita de Pinhais, Rosa Maria, participou da abertura da capacitação nesta segunda-feira (20), no plenário da Câmara Municipal. Ela destacou que a cidade tem recebido diversos prêmios em várias áreas, atribuindo isso à qualidade dos servidores e à formação adequada. A atividade contou também com a presença do secretário de Administração de Pinhais, Vinicius Martins, e do vereador Arnaldo do Vizinho Solidário.
