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O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Agricultura (Conseagri) enviou uma solicitação ao ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, pedindo a revogação da Portaria MAPA n.º 642, de 21 de dezembro de 2023. A portaria flexibilizou a proibição de exposições, torneios, feiras e eventos com aglomeração de aves, imposta pela Portaria MAPA n.º 572, de 29 de março de 2023.

O objetivo é manter a suspensão total, sem ressalvas, desses eventos para manter a vigilância integral contra a influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1) em todo o território nacional.

Conforme a nova normativa, eventos com aglomeração de aves podem ocorrer mediante autorização do Serviço Veterinário Estadual, desde que haja uma avaliação da situação epidemiológica da Unidade Federativa e um plano de biosseguridade com medidas de prevenção e controle para mitigar o risco de introdução e disseminação da doença.

O documento dos secretários destaca a preocupação com o aumento do risco de disseminação da doença devido à flexibilização proposta pela Portaria MAPA n.º 642, principalmente nos eventos com aglomeração de aves e transporte desses animais, considerados pontos de risco.

Os representantes estaduais ressaltam ao ministro a importância da avicultura para o Brasil, em aspectos econômicos, de segurança alimentar e desenvolvimento sustentável. No entanto, alertam para a necessidade de total atenção à influenza aviária, que continua representando uma ameaça com seu rápido e elevado potencial de disseminação.

O documento, assinado pelo secretário da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, Norberto Ortigara, presidente do Conseagri, e apoiado pelos demais membros, pede não apenas a revogação da nova portaria, mas também o restabelecimento da Portaria 572, excluindo dela o artigo 4.º, que suspendia eventos com aglomeração de aves pelo prazo de 90 dias, com a possibilidade de prorrogação após avaliação da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Desde 15 de maio de 2023, quando o Brasil detectou o vírus da influenza aviária pela primeira vez, foram realizadas 2.555 investigações de suspeitas da doença, com 704 coletas de amostras. Foram confirmados 151 focos, com resultados laboratoriais positivos para a influenza aviária de alta patogenicidade, e sete focos ainda estão em análise, sem conclusão laboratorial.

Foto: Gilson Abreu / AEN

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