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Secretaria de Estado da Educação disponibiliza inscrições para contratação de professores por meio do PSS

A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED/PR) abriu inscrições, no dia 18 de outubro, para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) com o propósito de contratar temporariamente professores, professores pedagogos, tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (TILS) e professores da educação profissional, a fim de atender às necessidades do ensino público estadual. As inscrições permanecerão acessíveis até as 18 horas do dia 31 de outubro.

Este processo seletivo se baseará na avaliação de títulos dos candidatos, considerando sua formação acadêmica, aprimoramento profissional e experiência prévia. Não haverá cobrança de taxa de inscrição, nem a realização de provas objetivas ou didáticas. Conforme informações da SEED/PR, os contratos temporários decorrentes deste PSS seguirão as diretrizes do Regime Especial (CRES), estipulado pela Lei Complementar Estadual n.º 108/2005, e suas modificações, juntamente com o Decreto Estadual n.º 4.512/2009 e outras legislações pertinentes. Os contratados contribuirão para o Regime Geral de Previdência Social apenas durante o período em que estiverem trabalhando.

De acordo com a SEED/PR, as vagas oferecidas no âmbito deste processo seletivo são de natureza temporária e resultam da carência de servidores devido a aposentadorias, desligamentos, afastamentos para formação, licenças legalmente concedidas, além das demandas para manter a regularidade do atendimento nas escolas estaduais e preencher vagas que se tornem permanentes durante o período de validade do PSS.

Os requisitos para a elegibilidade incluem a cidadania brasileira (nata ou naturalizada) ou, no caso de nacionalidade portuguesa, a condição de amparo pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, o pleno exercício dos direitos políticos (de acordo com o § 1.º do art. 12 da Constituição Federal), idade mínima de 18 anos na convocação para a análise de títulos, regularidade com obrigações militares (para candidatos do sexo masculino), cumprimento das obrigações eleitorais e capacidade física e mental adequada para a função.

O processo seletivo também destina 5% das contratações a pessoas com deficiência, conforme previsto na Lei Federal nº 13.146/2015 e nas Leis Estaduais nº 16.945/2011 e nº 18.419/2015. Adicionalmente, 10% das vagas estão reservadas para candidatos que se autodeclarem negros.

Os interessados podem se inscrever por meio do site www.pss.pr.gov.br, no período determinado no cronograma do Edital Nº 78/2023, que está disponível para consulta.

Mais informações estão disponíveis no edital:

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