A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), anunciou no dia 31 de agosto a proposta do governo para o salário mínimo em 2024, estabelecendo-o em R$ 1.421. A aprovação dessa proposta implica que o novo valor só entrará em vigor no próximo ano.
O montante representa um aumento de R$ 101 em relação ao salário mínimo atual, que é de R$ 1320, o anúncio foi feito ao término de uma coletiva de imprensa conjunta com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na qual detalhes do Orçamento de 2024, enviado ao Congresso Nacional, foram discutidos.
A proposta de aumento corresponde a um acréscimo de 7,7% no salário mínimo em relação ao início de 2023, quando o piso nacional era de R$ 1.302. Vale ressaltar que esse valor foi alterado em maio do mesmo ano por meio de medida provisória enviada pelo governo federal.
Em abril, quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi encaminhada ao Congresso Nacional, a expectativa era de que o salário mínimo alcançasse R$ 1.389 em 2024. A confirmação do valor esclareceu a incerteza que cercava essa questão, uma vez que o governo federal estava dentro do prazo para enviar o Orçamento de 2024 ao Congresso, mas o valor exato ainda não havia sido divulgado.
É importante observar que o valor proposto já incorpora a nova regra de correção do salário mínimo, que leva em consideração a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023, somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, ou seja, 2022, com uma taxa de 2,9%.
A recente implementação da nova política de valorização do salário mínimo, sancionada pelo presidente Lula (PT), tem como objetivo garantir aumentos reais anuais aos trabalhadores. De acordo com essa regra, o salário mínimo será ajustado com base na inflação do ano anterior, medida pelo INPC, acrescido da variação positiva do PIB de dois anos atrás.
Essa medida foi uma das principais promessas de campanha de Lula e tem como objetivo melhorar o poder de compra das famílias. Desde 2019, não havia mais uma lei que determinasse reajustes acima da inflação, e se essa política não tivesse sido interrompida, o salário mínimo estimado pelo governo federal hoje estaria em R$ 1.342.
A valorização acima da inflação havia sido abandonada durante o governo Bolsonaro. De 2011 a 2019, o salário mínimo foi corrigido com base no INPC do ano anterior e na variação do PIB de dois anos atrás. A política estabelecida no governo Dilma Rousseff (PT) foi suspensa em 2020, sob a alegação de que teria um impacto considerável nas contas públicas.
Antes de 2023, o último aumento real ocorreu em 2019, quando o salário mínimo subiu de R$ 954 para R$ 998, um valor R$ 8 menor do que o inicialmente previsto pelo governo de Michel Temer (MDB). Durante o governo Bolsonaro, o salário mínimo apenas acompanhou a inflação até 2023, quando subiu de R$ 1.212 para R$ 1.302. Em 1º de maio, Lula definiu um novo reajuste, elevando o valor para os atuais R$ 1.320, um acréscimo de R$ 18 e um aumento total de 8,91%, superando a inflação acumulada no ano anterior, que foi de 5,93%.
