A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (18) o Programa de Atualização de Bens e Direitos no Exterior (Abex) aos contribuintes interessados em atualizar o valor de seus bens e investimentos fora do Brasil para reduzir o pagamento do Imposto de Renda (IR). O programa já está disponível para download na página da Receita na internet.
A legislação que tributou as offshores, aprovada no final do ano passado, ofereceu duas opções para quem possui cotas ou a totalidade de empresas de investimento no exterior. O contribuinte pode atualizar o lucro do investimento até a presente data e pagar 8% de IR sobre o ganho de capital até 31 de maio, ou optar por não atualizar o valor e pagar 15% após maio.
Para calcular o ganho de capital, o contribuinte deve fornecer o valor do bem na data da compra e o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023. A avaliação deve ser realizada por uma instituição especializada no caso de imóveis e bens móveis, como veículos, aeronaves e embarcações, ou por uma instituição financeira para aplicações financeiras.
A Receita Federal permitirá apenas a atualização dos bens declarados pelo proprietário na Declaração do Imposto de Renda 2023 (ano-base 2022). O programa permite a importação dos bens e direitos declarados no ano anterior.
Uma exceção será concedida para os contribuintes que não eram obrigados a declarar e começaram a fazê-lo neste ano. Bens adquiridos em 2023 ou não declarados no ano passado não poderão ser atualizados, pois não houve incidência de ganho de capital sobre eles.
De acordo com instrução normativa emitida pela Receita Federal na semana passada, não será permitida a atualização dos seguintes bens: moeda estrangeira em espécie, joias, pedras e metais preciosos, obras de arte, antiguidades de valor histórico ou arqueológico, animais de estimação ou esportivos e material genético de reprodução animal.
No que diz respeito às offshores (empresas de investimento no exterior) e trusts (instrumento de terceirização de bens no exterior), os valores também podem ser atualizados com pagamento de Imposto de Renda reduzido. No entanto, para realizar a atualização, o investidor deve aderir ao regime de transparência total, onde todos os bens da offshore precisam ser detalhados na declaração. Para trusts, o preenchimento dos dados na declaração de IR se torna obrigatório.
A Receita Federal disponibilizou um canal de atendimento para que os contribuintes possam esclarecer dúvidas sobre a atualização de bens no exterior. Basta acessar a página na internet e inserir a pergunta. A ferramenta também permite o envio de documentos.
