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Programa lançado na última quinta-feira (29) pela Secretaria de Segurança Pública visa fortalecer os direitos das mulheres

Na última quinta-feira (29), o Governo do Estado lançou o Programa Mulher Segura Paraná em uma ação conjunta com o Tribunal de Justiça do Paraná, Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR).

O programa tem como objetivo promover eventos que abordem temas como enfrentamento da violência doméstica, empoderamento feminino e direitos da mulher, além de oferecer oficinas de defesa pessoal, primeiros socorros e prevenção de crimes.

“A ideia surgiu após uma série de debates sobre iniciativas que poderíamos adotar com a intenção de diminuir a violência doméstica e o feminicídio em todo o Paraná”, disse o secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira. “Com prevenção e ações mais assertivas, queremos evitar esses crimes e fazer com que o Paraná se torne referência no combate à violência contra mulheres”.

Com a finalidade de garantir maior segurança às mulheres no Paraná, o programa irá atuar em várias frentes. Uma delas é a prevenção, por meio de palestras, treinamentos de primeiros socorros e defesa pessoal.

“Essa atuação na frente de prevenção que se inicia hoje será dividida em dois momentos. Primeiro para servidoras do Estado e, num segundo momento, para empresas, sindicatos, associações de municípios e prefeituras. A Sesp entra com a estrutura técnica, enquanto a empresa entra com a logística”, explicou o coordenador-adjunto de Operações Integradas de Segurança Pública (Coisp), Leonardo Bueno Carneiro.

Uma outra medida envolve a criação de ambientes apropriados e acolhedores nas delegacias de polícia, especialmente destinados às vítimas de violência doméstica.

“Temos 240 unidades policiais, sendo 21 delegacias especializadas no atendimento à mulher. Estamos com um projeto de criar espaços mais humanizados, voltados para as mulheres, dentro das delegacias. A mulher que precisa deste tipo de atendimento deve se sentir segura e acolhida. A ideia é que ela se sinta à vontade neste ambiente”, explicou a delegada-chefe da Divisão Policial Especializada da Polícia Civil, Luciana Novaes. 

Uma outra medida está sendo discutida em parceria com o Poder Judiciário e o Ministério Público, e visa implementar medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica.

Segundo a desembargadora Ana Lúcia Lourenço, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do Tribunal de Justiça do Paraná, esse programa está alinhado às ações dos tribunais. “O Poder Executivo, com esse programa, soma conosco na área de informação e prevenção, pois precisamos fortalecer essa rede de atendimento e enfrentamento para que as mulheres saibam que há uma iniciativa firme do poder público no sentido de estimular a criação de ambientes seguros”, afirmou.

Luciana Carla da Silva Azevedo, controladora-geral do Paraná, destacou o papel fundamental das instituições públicas na promoção da transparência, ética e integridade. “É lamentável constatar que o assédio moral e sexual ainda seja uma realidade em muitos ambientes de trabalho. Para combater e prevenir qualquer forma de assédio, criamos um canal exclusivo para o atendimento às servidoras que tenham passado por isso”, disse. A Ouvidoria da Mulher, criada em conjunto com a Semipi,, tem atendimento feito exclusivamente por mulheres.

Combate

No Paraná, já existem várias iniciativas que compõem uma rede de proteção para as mulheres, como a Patrulha Maria da Penha, a Delegacia da Mulher e a Casa da Mulher Brasileira de Curitiba. Essas estruturas oferecem suporte e acolhimento para as vítimas de violência doméstica. As mulheres têm à disposição canais de denúncia, como o número de emergência 190 da Polícia Militar, o Disque-Denúncia 181 e o número 180 do governo federal. A Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Estado é responsável por implementar políticas públicas voltadas para fortalecer os laços entre as mulheres e investir em ações de empoderamento e emancipação.

Evento

Durante o dia, foram realizadas palestras destinadas às servidoras da Secretaria da Segurança Pública e de outros órgãos interessados. O evento contou com a presença de importantes autoridades, como o diretor de Políticas Públicas da Sesp, coronel Fernando Klemps; o chefe de Gabinete da Secretaria da Segurança Pública, coronel Mario Henrique do Carmo; o chefe de Estado-Maior da Polícia Militar, coronel Valmor Anderson Pereira; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Manoel Vasco de Figueiredo Júnior; a procuradora-geral do Estado, Leticia Ferreira da Silva; e a deputada estadual Márcia Huçulak.

Foto: Ricardo Almeida / SESP.

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