A Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, emitiu hoje uma recomendação administrativa para entidades representativas de farmácias, mercados, supermercados e demais fornecedores que vendem repelentes.
O objetivo é evitar aumentos injustificados nos preços desse produto, essencial para proteger a população contra o mosquito Aedes aegypti, vetor de doenças como dengue, febre amarela, zika e chikungunya, em meio ao aumento de casos no Paraná e no país.
A recomendação esclarece que o aumento de preços sem justificativa constitui prática abusiva, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
As penalidades, como multas e sanções, serão aplicadas levando em conta se os infratores se aproveitaram de grave crise econômica, da condição social, cultural ou econômica do consumidor, ou de situações de calamidade, como ocorreu com o aumento dos preços do álcool em gel durante a pandemia de Covid-19.
“O Governo do Estado vem somando esforços com o governo federal, os municípios e os estados vizinhos no combate à dengue, desde a prevenção até o tratamento e a vacinação. Essa ação do Procon-PR é mais uma forma de combater essa chaga, mantendo um item necessário a um preço acessível, protegendo os direitos do consumidor”, destacou Santin Roveda, secretário estadual de Justiça e Cidadania.
“Embora não haja tabelamento de valores para esse tipo de produto, o aumento de preços, se ocorrer de forma injustificada, caracteriza uma infração às normas de defesa do consumidor. Vamos acompanhar os preços através das plataformas da Secretaria da Fazenda, mas o consumidor pode ajudar denunciando para nós quando encontrarem preços abusivos sendo praticados”, destacou Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR
O órgão estadual vai monitorar os preços por meio do aplicativo Menor Preço, programa do Nota Paraná. Caso o consumidor encontre abusos, pode denunciar nos canais online de atendimento do Procon-PR disponíveis AQUI.
