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Prefeitura de Piraquara avança no processo de municipalização do trânsito

No começo de agosto, o prefeito de Piraquara, Josimar Fróes, em conjunto com a equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, esteve presente em uma reunião para debater a inclusão do município no Sistema Nacional de Trânsito, por meio do processo de municipalização do trânsito.

Durante o encontro, a empresa ASES – Instituto Brasileiro de Consultoria e Treinamento, responsável pela orientação nesse procedimento, apresentou uma visão abrangente sobre a dinâmica da municipalização e de como essa tarefa será conduzida.

O fundamento dessa discussão está ancorado no Código de Trânsito Brasileiro, que estipula que a esfera municipal tem a responsabilidade de supervisionar o tráfego, aplicar multas e medidas administrativas adequadas para infrações de circulação, estacionamento e parada, direcionando a arrecadação para os cofres municipais. Além disso, o município deve futuramente estabelecer, manter e operacionalizar o sistema de estacionamento rotativo nas vias. Também cabe à municipalidade promover e participar de iniciativas e programas de educação e segurança no trânsito, de acordo com as diretrizes delineadas pelo Conselho Nacional de Trânsito.

Portanto, com a integração no Sistema Nacional de Trânsito, a meta primordial da cidade de Piraquara é tornar o trânsito uma responsabilidade municipal. Isso implica assumir integralmente todas as obrigações relacionadas ao tema. Em um futuro próximo, o assunto será submetido à Câmara Municipal para aprovação das normas legais necessárias.

Além do prefeito Josimar, estiveram presentes na reunião a Diretora da Empresa ASES, Elaine Stalbaum, o Chefe de Gabinete, Eduardo Furiatti, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Jonas Fausto, o Diretor de Cadastro Técnico, Claudio Nei Sinkes, e os servidores municipais Rosane Brudeck e Douglas Toledo Ribeiro.

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