A Prefeitura de Pinhais realizará uma Audiência Pública no dia 25 de setembro (segunda-feira) para prestar contas do 2º Quadrimestre de 2023.
Este evento, aberto à comunidade, tem como finalidade demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes a esse período. A audiência acontecerá no plenário da Câmara Municipal, a partir das 18h30, junto à Comissão de Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Pinhais.
Essa Audiência Pública está em conformidade com as normas de transparência na gestão fiscal, seguindo o disposto no § 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, e no Decreto nº 287 de 12/04/2021, que estabelece as regras e diretrizes para a realização de audiências públicas no âmbito da Administração Pública Municipal.
Serviço
Audiência Pública – Prestação de Contas do 2º Quadrimestre
Data: 25 de setembro, às 18h30
Local: Câmara Municipal de Pinhais
Aberto à comunidade
