A Prefeitura de Pinhais publicou oficialmente o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), em conformidade com a Lei Federal nº 12.305/2010. O documento resulta da revisão prevista e segue as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A participação social no processo de elaboração do plano ocorreu por meio de consultas públicas, oficinas e audiências promovidas pelo poder público e sociedade civil organizada. Após um processo licitatório, a EnvEx Engenharia e Consultoria foi selecionada para elaborar o documento, com um horizonte de planejamento de 20 anos.
O plano apresenta diagnósticos, prognósticos, diretrizes, objetivos, programas, projetos, ações e indicadores para melhorar a gestão de resíduos sólidos no município. A iniciativa visa atender às exigências legais, garantir a qualidade ambiental e possibilitar o acesso a recursos da União para investimentos na área.
Para acessar a Versão Consolidada do PMGIRS, visite o site da Prefeitura de Pinhais.
Histórico
Em 2004, o Município de Pinhais elaborou seu primeiro PMGIRS, com uma visão sistêmica. Em 2012, durante a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), as informações relacionadas à Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos foram atualizadas, exigindo a revisão das metas e propostas.
Desde então, o município avançou na prestação de serviços em quantidade e qualidade, embora as demandas continuem crescendo. O contexto local e suas relações com a Região Metropolitana de Curitiba também são avaliados.
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Pinhais, instituído pela Lei nº 505 de 26 de dezembro de 2001, destacou estratégias para o desenvolvimento municipal, incluindo a gestão integral de resíduos e a melhoria do saneamento básico.
Portanto, o PMGIRS Pinhais, em conformidade com a Lei nº 12.305/2010 e demais normas, deve ser revisado de forma sistêmica e integradora, com diretrizes específicas para garantir acesso aos serviços de limpeza urbana e melhorar a qualidade de vida da comunidade. Para mais informações, consulte a página do plano.
