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O primeiro Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios revela que as mulheres no Brasil ganham em média 19,4% a menos que os homens. O levantamento, divulgado nesta segunda-feira (25) pelos Ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego (MTE), analisou informações de 49.587 empresas com mais de 100 funcionários em todo o país, referentes a 2022.

O objetivo do relatório é oferecer uma visão clara da realidade salarial nas empresas e suas políticas de gênero. Os dados foram coletados através do eSocial, sistema federal de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.

O documento revela não apenas a diferença salarial entre homens e mulheres, mas também a situação em cada estado, por raça/cor e por grupos ocupacionais. A exigência do envio de dados é baseada na Lei nº 14.611/2023, que trata da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens.

Segundo o relatório, a remuneração média das mulheres é 19,4% inferior à dos homens, variando de acordo com o grupo ocupacional. Em cargos de direção e gerência, por exemplo, essa diferença chega a 25,2%.

Além disso, o relatório destaca a situação das mulheres negras, que representam uma parcela menor no mercado de trabalho e enfrentam uma disparidade salarial ainda maior. Enquanto a remuneração média das mulheres negras é de R$ 3.040,89, a dos homens não-negros chega a R$ 5.718,40, sendo 27,9% superior à média das mulheres negras.

O relatório também revela que apenas metade das empresas possui planos de cargos e salários ou planos de carreira, e critérios remuneratórios como proatividade e capacidade de trabalhar em equipe são mais frequentemente atingidos pelos homens do que pelas mulheres.

A partir desses dados, as empresas serão notificadas e terão 90 dias para elaborar um Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios. Denúncias de desigualdade salarial podem ser feitas através da Carteira de Trabalho Digital, e uma Cartilha Tira-Dúvidas sobre a lei foi lançada para esclarecer dúvidas.

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