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Imagem de destaque - Modelo de escolas cívico-militares no Paraná é considerado inconstitucional pela AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU), em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), considerou inconstitucional o modelo de escolas cívico-militares adotado no Paraná.

A manifestação ocorreu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida em 2021 pelo PT, PSOL e PC do B, que contestam a lei estadual implementadora desse formato educacional.

O Paraná adotou o modelo cívico-militar em 2020, após o presidente Jair Bolsonaro assinar um decreto em 2019 criando o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, permitindo que os estados elaborassem suas próprias leis para sua implementação.

Em julho de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou o programa por meio de decreto, baseando-se nisso o parecer da AGU.

Posicionamento da AGU

No parecer, o advogado-geral da União, Jorge Messias, aponta revisões realizadas pelo governo federal no programa das escolas cívico-militares devido a “incongruências com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e com o Plano Nacional de Educação”.

Messias destaca que o decreto de Lula incumbiu o Ministério da Educação (MEC) de elaborar um plano de transição para o encerramento dessas escolas em cooperação com as secretarias estaduais, do Distrito Federal e municípios.

O parecer foi encaminhado ao ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, sem definição de prazo para sua análise.

Situação no Paraná

Atualmente, o Paraná conta com 312 escolas estaduais no formato cívico-militar, cuja adesão é decidida por consultas públicas junto à comunidade escolar.

Nesse modelo, profissionais da educação trabalham em conjunto com militares da reserva. O governo paranaense defende os resultados positivos desse formato.

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