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Lei sancionada pelo governador formaliza o Cosud, consórcio que une estados do Sul e Sudeste

O Paraná formalizou sua participação no Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) por meio de uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. O Cosud reúne os sete estados das regiões Sul e Sudeste e fortalece o papel dessas regiões perante a União, além de trazer benefícios para a gestão pública dos estados-membros.

O mesmo processo de formalização está sendo realizado pelos estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O consórcio foi oficializado no início de junho, embora as reuniões do Cosud ocorram desde 2019.

O objetivo do Cosud é buscar políticas de integração para aprimorar a qualidade dos serviços públicos prestados à população das regiões Sul e Sudeste. A participação do Paraná no consórcio é importante para a atuação conjunta dos estados em temas prioritários de interesse público, permitindo maior planejamento e imposição de metas para avanços em políticas públicas, garantindo competitividade e eficiência.

A instância do Cosud teve um papel relevante nas discussões sobre a reforma tributária aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados. A articulação dos governadores e das bancadas federais dos estados que compõem o Cosud e o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) resultou em uma composição mais igualitária do Conselho Federativo, em conformidade com a proporcionalidade da população.

Os governadores reiteraram seu compromisso de atuação conjunta e cooperativa para a defesa da liberdade, geração de emprego e renda nas duas regiões, conforme expresso na carta do último encontro. O documento também formaliza a proposta sugerida pelo Governo do Paraná para a criação de fundos regionais de desenvolvimento, beneficiando as populações residentes em cidades e regiões com índices de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional.

O Cosud foi criado em março de 2019 em Minas Gerais e, desde então, os chefes do Executivo têm promovido discussões estratégicas para o desenvolvimento das regiões. Com oito reuniões realizadas, todos os estados do Sul e Sudeste já sediaram as atividades do Cosud pelo menos uma vez. Juntas, essas regiões representam 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e quase 120 milhões de habitantes.

Foto: Jonathan Campos.

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