A Receita Estadual e a Secretaria da Fazenda divulgaram que 27,5% dos veículos tributados em 2023 estão com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado. O montante não recolhido aos cofres públicos chega a R$ 1,42 bilhão.
Segundo os dados, o valor total lançado pela Receita Estadual para o IPVA deste ano foi de aproximadamente R$ 6 bilhões, referente a uma frota de 4,6 milhões de veículos no Paraná. Até o momento, 59,13% da frota tributada, equivalente a 2.730.896 veículos, quitaram integralmente o IPVA em 2023. Outros 614.198 veículos (13,3% da frota) efetuaram o pagamento de pelo menos uma parcela, considerando o encerramento do calendário de cinco parcelas em maio.
O coordenador de Arrecadação da Receita Estadual do Paraná, Ezequiel Rodrigues dos Santos, observou uma diminuição da inadimplência em relação ao ano anterior, destacando que em 2022, 28,6% dos veículos tributados estavam em situação de inadimplência nesse mesmo período.
Ele acrescentou que nos últimos anos foram implementadas melhorias para modernizar o sistema de pagamento do IPVA, como a opção de pagamento via PIX, em que a guia é emitida com um QR Code, permitindo o pagamento em qualquer banco, inclusive digitais, sem restrição aos conveniados com o Estado.
Para quitar as parcelas vencidas do IPVA 2023, é possível acessar o sistema de pagamento online, com acréscimo de multa e juros. A multa diária é de 0,33% acrescida de juros de mora conforme a taxa Selic. Após 30 dias de atraso, a multa é fixada em 10% do valor do imposto.
Além disso, os débitos de IPVA de anos anteriores também podem ser parcelados em até 10 vezes, respeitando o valor mínimo de uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF) por parcela, atualmente em R$ 130,90. O parcelamento pode ser feito por meio do portal do IPVA.
A inadimplência do IPVA impede a emissão do Certificado de Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento obrigatório para a circulação de veículos. A não quitação do imposto também impede a transferência de propriedade do veículo e dificulta a obtenção da Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual.
A Secretaria da Fazenda também alerta para golpes recentes envolvendo sites falsos relacionados ao IPVA. Os contribuintes devem gerar as guias de pagamento somente por meio dos canais oficiais com final “pr.gov.br” ou pelo aplicativo ‘Serviços Rápidos’ da Receita Estadual. A Fazenda Estadual ressalta que não envia correspondências ou e-mails com guias para pagamento do imposto.
Foto: Geraldo Bubniak/AEN
