A partir desta segunda-feira (24), os brasileiros que estão com contas atrasadas, independentemente do valor ou natureza da dívida, e sem considerar sua renda, terão a oportunidade de buscar auxílio nos órgãos de defesa do consumidor de estados e municípios para negociar suas pendências financeiras.
O mutirão nacional denominado “Renegocia!” é coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e terá duração até o dia 11 de agosto. O objetivo dessa iniciativa é ajudar os cidadãos que enfrentam dificuldades financeiras a reestruturar suas dívidas antes que estas ultrapassem suas possibilidades de pagamento.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou o início do mutirão e ressaltou a participação de aproximadamente 250 Procons estaduais e municipais no “Renegocia!”. Ele destacou a importância dessa ação, que continuará por várias semanas, visando oferecer apoio aos consumidores.
Essa iniciativa acontece pouco mais de um mês após o governo federal lançar o “Desenrola Brasil”, o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes. O Decreto 11.567/2023, editado em junho, elevou de R$ 303 para R$ 600 o valor mínimo da renda que deve ser preservada para qualquer cidadão brasileiro que deseja negociar dívidas em atraso.
Conforme explicado pela Senacon, o “Renegocia!” e o “Desenrola Brasil” são ações complementares. A diferença entre ambas é que no “Renegocia!”, não há um limite de valor para as dívidas e não há restrição de renda para os consumidores que desejam negociar suas pendências, podendo envolver débitos bancários, bem como comércio e serviços, como contas de água e luz. O programa não abrange dívidas relacionadas à pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário, pois essas não podem ser renegociadas.
Já o “Desenrola Brasil” estabeleceu duas faixas de adesão. A faixa 1 abrange aqueles com renda mensal de até dois salários mínimos (totalizando R$ 2.640) e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para esse grupo, a dívida não pode exceder R$ 5 mil. A faixa 2 atende os devedores com renda mensal de até R$ 20 mil, possibilitando o pagamento parcelado das dívidas em 12 prestações ou mais.
Além de mediar entre credores e devedores, a Senacon também promove a educação financeira e a conscientização sobre o consumo de crédito responsável. A ideia é encorajar os consumidores a refletirem sobre suas finanças pessoais e adotarem práticas que evitem o endividamento excessivo, como o planejamento financeiro e o consumo consciente.
A Senacon disponibiliza um canal específico para fornecer informações e orientações sobre o superendividamento no Brasil, abordando os principais conceitos e oferecendo dicas práticas para evitar e superar essa situação.
Foto: Marcello Casal Jr
