O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja taxar as principais empresas de tecnologia, conhecidas como “big techs”. Uma força-tarefa formada por membros da Casa Civil e dos ministérios da Fazenda, das Comunicações e da Cultura, juntamente com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), está discutindo propostas para apresentar ao Congresso Nacional.
As propostas incluem taxação pelo uso de rede de telefonia, uma espécie de “Cide para o jornalismo” devido à degradação do ecossistema de informação gerada pelas big techs, taxação de vídeos “on demand” (como o streaming) e cobrança de imposto sobre a renda, em meio à regulamentação da reforma tributária.
A entrada em vigor da taxação em 2025 depende da aprovação da cobrança de Imposto de Renda (IR) no Brasil ainda este ano, de acordo com o princípio da anterioridade da Constituição Federal. Vários países europeus e asiáticos já começaram a taxar as big techs, que frequentemente concentram lucros em países com baixa tributação para pagar menos impostos.
Um estudo da Universidade de Brasília (UnB), encomendado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), estima que, em 2022, grandes empresas como Amazon, Alphabet (dona do Google), Spotify, Microsoft e Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp) faturaram cerca de US$ 55,49 bilhões. Estima-se que a arrecadação potencial com serviços como e-mail, armazenamento em nuvem, compras online e streaming de áudio e vídeo possa variar entre bilhões de reais anualmente.
Essa medida pode encerrar a “neutralidade da rede”, princípio previsto no Marco Civil da Internet de 2014, que proíbe cobranças diferenciadas ou tornar a conexão mais lenta para determinados usuários.
Além disso, o Ministério da Fazenda está considerando fazer mudanças na Lei de Concorrência para regular os mercados digitais, possivelmente seguindo o modelo do Digital Markets Act (DMA) da União Europeia. Isso incluiria questões como interoperabilidade e proibição de autopreferência, visando garantir a concorrência justa nessas plataformas.
