O Ministério da Justiça e Segurança Pública estendeu até 31 de dezembro de 2024 a atuação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na fiscalização e repressão ao desmatamento ilegal e outros crimes ambientais na Amazônia Legal. A decisão, publicada nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da União, terá validade por 275 dias.
Os agentes continuarão prestando apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), incluindo operações de combate a incêndios florestais e queimadas. O reforço no monitoramento e controle ambiental está alinhado com um dos 12 eixos do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que está em sua 5ª fase e estabeleceu a meta de desmatamento zero até 2030.
Por questões de segurança, o contingente disponibilizado para essas operações não é divulgado pela diretoria da Força Nacional de Segurança Pública. No entanto, cada ação é cuidadosamente planejada e recebe apoio logístico do Ibama na região.
No Rio de Janeiro, a FNSP também teve sua atuação autorizada por mais 30 dias, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União. Os agentes continuarão a auxiliar as forças de segurança locais em operações de patrulhamento das rodovias federais, em atividades consideradas essenciais para a manutenção da ordem pública e segurança das pessoas e do patrimônio.
A prorrogação foi solicitada pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em 28 de março, e agora foi oficializada, garantindo a continuidade do apoio da Força Nacional no estado.
