No dia 20 de junho, terça-feira, será realizada a 15ª edição da Conferência Municipal de Assistência Social em Quatro Barras. O evento planeja reunir as discussões sobre o tema “O SUAS — Sistema Único de Assistência Social — que temos e o SUAS que queremos”, resultando em propostas e estratégias a serem apresentadas.
As deliberações municipais serão submetidas à apreciação da 14ª edição da Conferência Estadual de Assistência Social do Estado do Paraná, que acontecerá nos dias 3, 4 e 5 de outubro em Cascavel.
A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Aliete Dominguez, explica que as propostas são discutidas em conjunto entre a administração municipal e a comunidade, sendo posteriormente encaminhadas para a Conferência Estadual e, em seguida, para o âmbito nacional.
Aliete destaca a importância das pré-conferências, que ocorrem em vários locais do município, para identificar os pontos relevantes a serem apresentados durante o evento de terça-feira. No total, são realizadas oito reuniões que abordam os eixos temáticos a serem discutidos na conferência.
O processo conferencial acontece a cada dois anos, iniciando-se no âmbito municipal e passando pelos estágios estadual e nacional. Neste ano, serão abordados cinco eixos, definidos pela Resolução nº 90 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, de 21 de dezembro de 2022:
EIXO 1 – Financiamento: Trata do financiamento e orçamento obrigatórios como instrumento para uma gestão comprometida e responsável dos entes federativos, garantindo os direitos socioassistenciais, considerando as particularidades regionais do país.
EIXO 2 – Controle social: Aborda a qualificação e estruturação das instâncias de controle social com diretrizes democráticas e participativas.
EIXO 3 – Articulação entre os segmentos: Discute como potencializar a participação social no SUAS.
EIXO 4 – Serviços, programas e projetos: Enfatiza a universalização do acesso e a integração das ofertas de serviços e direitos no SUAS.
EIXO 5 – Benefício e transferência de renda: Destaca a importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
A 15ª edição da Conferência Municipal de Assistência Social é aberta a toda a comunidade. Para participar, basta realizar a inscrição clicando aqui. O encontro ocorrerá das 12h30 às 18h00 no auditório da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude (SMEELJ), localizada na Rua Nilo Favaro, n.º 100, Centro.
