O governador em exercício, Darci Piana, oficializou nesta semana a assinatura do decreto que autoriza a promoção de 1.317 policiais penais do Estado do Paraná. Essa medida representa um marco significativo na trajetória profissional da categoria desde a criação do Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen) em outubro de 2021, abrangendo metade do efetivo da corporação. O decreto será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (19).
Essa promoção na carreira terá um impacto de aproximadamente R$ 19,9 milhões anuais na folha de pagamento da Polícia Penal, e o ajuste será incorporado proporcionalmente já a partir da folha de julho. A medida beneficiará servidores ativos que preencham os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar 245/22, que regulamenta a carreira, por meio do Quadro Próprio da Polícia Penal do Estado do Paraná.
Maurício Ferracini, diretor-adjunto do Deppen, destacou a importância dessa promoção para o desenvolvimento dos servidores da categoria. Ele ressaltou que cerca de 1,3 mil policiais penais, representando metade do efetivo, estão sendo beneficiados por essa ação governamental. Segundo ele, esse ato demonstra o respeito, o reconhecimento e a valorização do trabalho realizado pela categoria.
Ferracini enfatizou ainda a rapidez com que o processo foi conduzido. Ele explicou que recentemente foram iniciados os trabalhos em conjunto com o Conselho da Polícia Penal para avaliar todas as promoções. Esse processo, conduzido de forma ágil nas esferas governamentais, culminou agora em uma excelente notícia para os policiais penais.
A criação do Deppen foi consolidada com a promulgação da Emenda Constitucional nº 50, que equiparou a Polícia Penal às demais forças policiais do Estado. A corporação assumiu a responsabilidade pela gestão do sistema prisional, buscando a ressocialização das pessoas privadas de liberdade no Paraná.
Com a reformulação na carreira, a função policial ganhou uma base hierárquica, estabelecendo níveis de carreira e disciplina, o que permitiu a criação do Quadro Próprio da Polícia Penal e da Função Privativa-Policial, exclusivos para os policiais penais. Além disso, a gestão das carceragens foi definitivamente transferida para a Polícia Penal, que passou a ser responsável pela fiscalização, controle e segurança das unidades prisionais do Estado.
Foto: DEPPEN
