O governador Carlos Massa Ratinho Junior determinou a manutenção inalterada de todas as taxas de serviços do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) para o exercício de 2024.
Dentre as taxas que permanecerão com seus valores inalterados estão serviços como a primeira habilitação (R$ 275,64), emissão da Carteira Nacional de Habilitação (R$ 90,10), renovação da CNH (R$ 159,22) e transferência de propriedade (R$ 325,37), entre outros itens.
Vale ressaltar que o Detran-PR permaneceu quatro anos sem reajustar o valor de suas taxas, no período de 2018 a 2021, evitando um aumento que poderia chegar a quase 26%. Em 2022, a correção foi de 5,13%, um índice significativamente inferior aos valores estipulados nos anos anteriores.
O diretor-presidente do Detran, Adriano Furtado, afirmou: “No ano passado, já reajustamos as taxas do Detran, e estamos fazendo o possível para não aumentar mais e onerar o bolso do paranaense.” Ele destacou que os recursos obtidos são direcionados aos órgãos de trânsito para melhorias e aprimoramentos na área.
No que se refere aos valores, a renovação segue os parâmetros da Lei 11.019/1994, que determina a aplicabilidade da atualização mensal ou anual com base no IPCA para os serviços oferecidos pelo departamento.
Os recursos provenientes das taxas do Detran-PR são destinados conforme o Decreto Estadual nº 5687/2020: 40% ao Detran-PR, constituindo receita própria da autarquia; 42% repassados ao Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp-PR); 13% ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SEIL); e 5% ao Fundo de Equipamento Agropecuário (FEAP), destinado à construção, pavimentação, readequação e conservação de estradas rurais.
Foto: Geraldo Bubniak / AEN
