Na sessão plenária desta quarta-feira (21), os deputados estaduais do Paraná aprovaram um projeto de lei para reforçar a proibição de trotes nas instituições de ensino públicas e privadas do estado, visando evitar violência, agressão e constrangimento aos estudantes.
A iniciativa, proposta pelo deputado Tercílio Turini (PSD) e pelo ex-deputado Michele Caputo, busca modificar e esclarecer a Lei n 12 857/2000, que trata desse assunto.
O texto define trote como qualquer manifestação estudantil que envolva alunos aprovados em cursos regulares ou em concursos seletivos e vestibulares, utilizando formas de comunicação que configurem violência, agressão, injúria ou risco à integridade moral ou física, à dignidade ou à imagem dos alunos ou de seus familiares. A aplicação da Lei ficará a cargo dos diretores das instituições de ensino.
A justificativa do projeto ressalta a necessidade de atualização da Lei, uma vez que ela não abrange adequadamente as instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada.
Além disso, durante a sessão, foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei 984/2023, que concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao ex-jogador de futebol Alessandro Mori Nunes, proposto pelo deputado Marcel Micheletto (PL).
Outras proposições que avançaram incluem a denominação da 3ª Subdivisão Policial de São Mateus do Sul como “Dr. Michel Leite Pereira da Silva”, de autoria do deputado Soldado Adriano José (PP), e a denominação do pátio de triagem do Porto de Paranaguá como “Mario Marcondes Lobo Filho”, proposta pelo deputado Artagão Junior (PSD).
Duas proposições de concessão do título de utilidade pública foram aprovadas em redação final e seguem para sanção ou veto do Governo. O projeto de lei 940/202, destinado à Sociedade Rural Comarca de Matelândia, e o 994/2023, que beneficia a Associação Movimento Independente pelos Animais (MIA), com sede em Piên.
