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Decreto Do Baixo Risco Diminuirá Prazo De Abertura De Empresas Em 2024

O Decreto do Baixo Risco, que dispensa 771 atividades econômicas da emissão de licenças na abertura de empresas, entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2024, antecipando a data prevista de 31 de dezembro. O decreto acelera o processo de formalização de novos negócios no Paraná, que já é um dos estados mais ágeis do país na abertura de empresas.

A Junta Comercial do Paraná (Jucepar) alcançou destaque nos últimos cinco anos, reduzindo o tempo médio para abrir uma empresa de 3 dias e 6 horas no início de 2019 para uma média de 13 horas em 2023, com picos de 11 horas e 16 minutos. A meta é agilizar ainda mais esse processo, visando finalizar a criação de um empreendimento em apenas 6 horas.

No relatório de novembro de 2023, o Paraná registrou o 6º melhor tempo médio na abertura de empresas, com 13 horas e 28 minutos, ficando atrás de estados como Sergipe, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo. A média nacional no mesmo período foi de 1 dia e 5 horas.

Cerca de 800 gestores municipais e empreendedores foram orientados sobre a adesão ao Decreto, buscando melhorar o ambiente de negócios e desburocratizar o processo de abertura de empresas, beneficiando principalmente micro e pequenas empresas, que representam 96% das empresas formalizadas no Paraná.

O Decreto de Baixo Risco permitirá a retirada online de licenças e alvarás de funcionamento, acelerando o processo de abertura de empresas. O secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros, destaca que o decreto possibilitará maior rapidez na abertura de novos negócios, e as prefeituras precisarão se adequar à lei estadual.

Com a entrada em vigor do decreto, a Junta Comercial do Paraná também inaugurou uma nova sede para suas atividades administrativas, localizada na Rua Ébano Pereira, 309, no Centro da Capital, após um investimento de R$ 10,4 milhões em recursos próprios.

Foto: Roberto Dziura Jr / AEN

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