O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, está programando a liberação de R$ 25,65 milhões em créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os consumidores cadastrados no Programa Nota Paraná, com a data prevista para esta segunda-feira (14).
Do montante total de créditos, R$ 22,59 milhões serão direcionados a 8.892.168 consumidores com CPF identificado em suas compras realizadas em maio. Os restantes R$ 3,06 milhões serão repassados a 1.470 entidades sociais dentro do estado. Durante esse período, foi emitido um total de 62,36 milhões de notas fiscais válidas.
O cálculo dos créditos é sempre feito no terceiro mês subsequente à compra que originou a nota fiscal. Esse prazo é necessário para a consolidação das informações na Secretaria da Fazenda, que calcula os percentuais de devolução, além de revisar aspectos importantes do processo, como a efetiva arrecadação de impostos pelo estabelecimento comercial, a relação das notas fiscais vinculadas a cada CPF e o levantamento dos documentos fiscais doados a instituições sociais.
Para acumular créditos, basta ao consumidor solicitar a nota fiscal no momento da compra e informar o seu CPF ou CNPJ. Os créditos são restituídos de acordo com o faturamento das empresas e aumentam proporcionalmente ao consumo.
Após o cálculo e a liberação dos créditos, os consumidores podem escolher entre diversas opções de utilização no sistema do Nota Paraná, como a transferência para a conta corrente ou a dedução no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Para resgatar os créditos, é necessário realizar um cadastro no portal do Programa Nota Paraná. Para isso, os interessados devem acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e fornecer ou atualizar os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço, e criar uma senha pessoal.
O Programa Nota Paraná recentemente completou oito anos e é reconhecido como um dos mais eficazes instrumentos de cidadania fiscal no país. Desde a sua implementação, já foram distribuídos R$ 2,89 bilhões a consumidores e entidades sociais do estado. Esse montante engloba R$ 2,53 bilhões em devolução de créditos e R$ 356,9 milhões em prêmios sorteados mensalmente.
Importante destacar que o programa não realiza comunicações por meio do WhatsApp, aplicativos de terceiros ou redes sociais. Além disso, o Nota Paraná nunca solicita depósitos bancários, pagamentos via pix ou qualquer outra transação financeira aos participantes.
