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Calendário de pagamento do IPVA 2024 é divulgado pela Fazenda com desconto de 6%

O calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024 foi divulgado pela Secretaria da Fazenda do Estado nesta terça-feira (12). Uma das novidades para o próximo ano é a possibilidade de realizar o pagamento à vista com um desconto de 6%, em comparação aos 3% anteriores, conforme projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa. Além disso, mantendo a prática de 2023, o Estado permite a quitação em cinco parcelas sem desconto.

Os prazos para o pagamento à vista ou da primeira cota foram definidos entre 17 e 23 de janeiro de 2024, variando conforme o número final da placa do veículo.

A Receita Estadual estima uma arrecadação de R$ 6,2 bilhões com o IPVA 2024, considerando uma frota de aproximadamente 4,6 milhões de veículos no Paraná.

Opções de pagamento:

  • Pagamento via Guia de Recolhimento (GR-PR) com QRCode via PIX.
  • Quota única ou parcelamento nos canais eletrônicos de qualquer instituição bancária, ou aplicativos.

Além disso, será possível utilizar o aplicativo da Receita Estadual para acessar a Guia de Recolhimento do IPVA e pagar pendências de exercícios anteriores com cartão de crédito, permitindo o parcelamento em até 12 vezes.

O secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, destaca que o aumento no desconto para pagamento à vista visa aliviar economicamente os contribuintes e incentivar a quitação antecipada.

As guias de pagamento poderão ser emitidas pelo novo Portal de Pagamentos de Tributos. Importante ressaltar que em 2024 os contribuintes não receberão o boleto em casa, como vinha ocorrendo em exercícios anteriores.

Alíquotas do IPVA:

  • 3,5% sobre o valor venal para automóveis e motocicletas em geral.
  • 1% para ônibus, caminhões, veículos de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV).

A Receita Estadual utiliza estudos regionalizados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com dados específicos do Paraná para calcular o valor do IPVA.

Cerca de 60% da frota, ou 2,7 milhões de veículos, terão um tributo mais baixo no próximo ano. Mais de 650 mil veículos, o equivalente a 14% da frota, terão redução superior a 10% devido à desvalorização no valor de venda desses automóveis, detectada pela Fipe.

O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O Estado destina 50% do valor arrecadado com o imposto para custear os gastos públicos, como educação, saúde, segurança e transporte dos municípios. A tributação abrange veículos fabricados nos últimos 20 anos, ou seja, de 2004 para cá.

No último exercício, aproximadamente R$ 6,93 milhões foram transferidos em saldos do Nota Paraná para o abatimento do IPVA 2024 de cerca de 107 mil veículos.

Calendário de Vencimento do IPVA 2024:

FINAL DE PLACA – Prazo para pagamento da quota única:

  • 1 e 2: 17/01/2024
  • 3 e 4: 18/01/2024
  • 5 e 6: 19/01/2024
  • 7 e 8: 22/01/2024
  • 9 e 0: 23/01/2024

FINAL DE PLACA – Cinco parcelas:

  • 1 e 2: 17/01, 19/02, 18/03, 17/04, 17/05
  • 3 e 4: 18/01, 20/02, 19/03, 18/04, 20/05
  • 5 e 6: 19/01, 21/02, 20/03, 19/04, 21/05
  • 7 e 8: 22/01, 22/02, 21/03, 22/04, 22/05
  • 9 e 0: 23/01, 23/02, 22/03, 23/04, 23/05

Foto: SEFA

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