A Receita Estadual divulgou nesta quarta-feira (06) um balanço atualizado do cadastro de contribuintes do ICMS no Paraná. Segundo os dados apresentados, o estado conta atualmente com 377.167 estabelecimentos ativos, o que representa um aumento de 27.043 em comparação com 2022 (350.124), resultando em um crescimento de 7%. Em relação a 2019, quando havia 262.459 estabelecimentos registrados, o aumento foi de 43,7%, refletindo o ambiente de expansão econômica e simplificação dos processos fiscais.
A inscrição estadual, que é o registro do contribuinte no cadastro do ICMS mantido pela Receita do Paraná, é obrigatória para todos os estabelecimentos envolvidos na comercialização de produtos físicos e na emissão da Nota Fiscal de Produto (NF-e). Vale ressaltar que o total contabilizado inclui múltiplos registros para um mesmo CNPJ, caso haja mais de um estabelecimento.
Do total de estabelecimentos, 290.761 (77,1%) estão sob o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional), enquanto os demais seguem o regime tributário normal. Em conjunto com os estabelecimentos de serviço, que contribuem apenas com o Imposto Sobre Serviços (ISS), o estado conta com 1,6 milhão de empresas, incluindo matrizes e filiais, conforme dados da Junta Comercial.
O secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, destaca as iniciativas adotadas para simplificar a legislação e os procedimentos fiscais, incluindo o novo portal para compartilhamento de informações fiscais com os municípios, pagamento via PIX e medidas facilitadoras para o produtor rural e operações em plataformas de marketplace.
O diretor-adjunto da Receita Estadual, Renato Milanese, ressalta que o aumento de mais de 27 mil novos contribuintes de ICMS no cadastro estadual paranaense reflete as melhorias nos procedimentos de emissão de documentos fiscais e simplificação das obrigações acessórias.
O cadastro inclui serviços que possibilitam solicitar e acompanhar inscrições estaduais, alterações cadastrais e outros procedimentos via internet, com a possibilidade de concessão online. A integração com a Redesim permite a solicitação de inscrição estadual em conjunto com a constituição da empresa no Portal Empresa Fácil, facilitando os processos de registro e abertura de empresas.
