A 8ª Programação Fiscal Estadual, realizada ao longo de 2023, revelou um montante de R$ 1,86 bilhão lançado em 1.416 autos de infração pela Receita Estadual do Paraná. Esses números ressaltam a intensidade das ações fiscalizatórias e refletem parte substancial das irregularidades identificadas pelo Fisco no ano passado.
Sob a coordenação da Inspetoria Geral de Fiscalização e com a participação das Delegacias Regionais da Receita em todo o Estado, foram desencadeados 952 procedimentos de auditoria fiscal. Essas ações têm o objetivo de detectar práticas que, de alguma forma, causaram prejuízos ao Erário.
As empresas autuadas pela Receita Estadual têm a oportunidade de recorrer dos autos, seguindo os trâmites legais estabelecidos, com ampla possibilidade de revisão e apresentação de argumentos para contestar as autuações.
Os resultados obtidos refletem a efetividade das ações em coibir práticas prejudiciais à arrecadação estadual. Uma abordagem mais incisiva visa corrigir as irregularidades identificadas e prevenir futuras infrações, fortalecendo a confiança no sistema tributário estadual e incentivando a autorregularização e a conformidade fiscal, destaca Roberto Tizon, diretor da Receita Estadual do Paraná.
Durante as auditorias, as principais infrações detectadas estão relacionadas à falta de pagamento de impostos, à utilização e transferência indevida de créditos, bem como à omissão na emissão de notas fiscais durante as transações de mercadorias.
As ações da Receita Estadual buscam adotar abordagens estratégicas e têm como objetivo primordial coibir e corrigir condutas tributárias irregulares. O compromisso está em fortalecer a integridade do sistema tributário, garantindo que as empresas cumpram suas obrigações fiscais de maneira ética e transparente, promovendo um ambiente de negócios justo, em que todos operem em igualdade de condições, ressalta Tizon.
Para promover ainda mais a autorregularização, a Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual desenvolvem o Confia Paraná, um programa de conformidade tributária que faz parte do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado (Profisco II). O Confia Paraná abrange sistemas de monitoramento, gestão da recuperação de créditos, gestão da ação fiscal e disponibilização de serviços aos contribuintes.
O Confia Paraná, quando implementado, poderá estabelecer um tratamento diferenciado para contribuintes exemplares, incentivando a conformidade. O programa visa conferir à arrecadação e à fiscalização tributária um caráter mais colaborativo, auxiliando os contribuintes paranaenses a estarem em dia com suas obrigações fiscais.
Dessa forma, busca-se dar mais eficiência na arrecadação tributária, melhorar a comunicação com a sociedade, automatizar serviços que hoje são realizados de forma manual e diminuir a necessidade de ações fiscais, reduzindo prazos e facilitando o cumprimento das obrigações tributárias por parte das empresas.
Foto: Sefa / REPR
